Táxis e lotações: o que diz a lei

No ano de 2011, foi sancionada a Lei nº 12.468 que regulamenta a profissão de taxistas.  Ela define os direitos e deveres destes profissionais com o objetivo de promover maior estabilidade profissional aos taxistas e segurança aos funcionários.

Além da habilitação para conduzir veículo automotor, em uma das categorias B, C, D ou E, eles deverão fazer cursos de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos e ter certificação específica para exercer a profissão, emitida pelo órgão competente da localidade da prestação do serviço. Essa lei também garante aos profissionais, inscrição como segurado do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), ainda que exerça a profissão na condição de taxista autônomo, taxista auxiliar de condutor autônomo ou taxista locatário; e Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), para o profissional taxista empregado. Os veículos deverão contar com as características exigidas pelas autoridades de trânsito.

A lei também garante que o taxista deve atender ao cliente com presteza e polidez, trajar-se adequadamente para a função, manter o veículo em boas condições de funcionamento e higiene e manter em dia a documentação do veículo exigida pelas autoridades competentes. Quanto ao taxímetro, ele é obrigatório em municípios com mais de 50 mil habitantes e deve ser anualmente auferido pelo órgão metrológico competente.

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Até a presteza e a polidez do taxista em relação aos seus clientes estão previstas em lei.

Para fugir dos táxis piratas, os passageiros devem estar atentos a algumas características do veículo. São elas:
– Placa: tem que ser vermelha, com as letras e os números em branco;
– Selo do Ipem (Instituto de Pesos e Medidas): fica colado no vidro dianteiro, com o ano da aferição e o número de identificação;
– Selo do órgão local (geralmente, a Secretaria Municipal de Transportes Lei nº 12.468 – inciso IV do artigo 3°): colado no vidro dianteiro, mostra que o táxi está regular na prefeitura;
– Identificação: o cartão de identificação deve ficar em local de fácil visualização, com a foto e os dados do motorista;
– Taxímetro: tem que ter um lacre do órgão local competente, mostrando que não houve adulteração, e o selo do Inmetro;
– Bigurrilho: os veículos devem ter a sinalização no teto. Se estiver acesa, o táxi está vazio. Se estiver piscando, ele não está disponível, mesmo que esteja sem passageiro.

DICA: Na Internet, há disponível aplicativos para calcular o preço da corrida. Confira!

Táxis alternativos: opções em nome da acessibilidade e do meio ambiente

Você sabia que Campinas (SP), o terceiro maior polo de pesquisa e desenvolvimento do Brasil, implantou em 2012 um projeto de táxis acessíveis? A ideia é projetar a cidade como uma das mais inclusivas e acessíveis do País.

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Campinas quer ser reconhecida nacionalmente como uma cidade inclusiva e acessível.

Outro projeto de destaque é o táxi elétrico em São Paulo, que começou a rodar em junho de 2012 com o modelo Leaf, fornecidos pela Nissan em regime de comodato. Confira mais detalhes da implantação dos dois pioneiros do projeto:

No Paraná, há o carro adaptado pela Companhia Paranaense de Energia (Copel), que foi implantado em fase de testes em 2010 para usuários do Aeroporto Internacional Afonso Pena, localizado em São José dos Pinhais, Região Metropolitana de Curitiba.

Créditos: Divulgação e AEN / Julio Covello

Projetos com táxis elétricos no Brasil podem representar um modelo que veio para ficar.

Fora do Brasil, outras iniciativas também chamam a atenção, como o táxi elétrico Milano, criado pela Volkswagen e apresentado na Feira Industrial de Hannover, na Alemanha, em 2010. Em São Francisco, nos EUA, a frota de “Green Cabs” (táxis verdes) é de 78% e conta com carros movidos a gás natural ou eletricidade, e também os híbridos, tendo representado uma diminuição, entre 1990 e 2012, de 20% na emissão de gases estufa.

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Táxi Milano, da Volkswagen e a linha Green Cab, da frota de táxis de São Francisco, nos EUA, são iniciativas em nome do meio ambiente.

Lotações

O Código de Trânsito Brasileiro define “lotação” como a “carga útil máxima, incluindo condutor e passageiros, que o veículo transporta, expressa em quilogramas para os veículos de carga, ou número de pessoas, para os veículos de passageiros”. No entanto, a lotação a que nos referimos aqui é na verdade o nome popular para transporte alternativo aos táxis, ônibus e veículos particulares. É uma modalidade de transporte que se enquadra, onde é implantado, como um transporte coletivo, geralmente realizado por vans, diferenciando-se assim dos táxis.

Como o transporte é alternativo, as administrações municipais que consideraram necessário lançar mão desta modalidade trouxeram as únicas regulamentações do setor em vigor, o que não há em nível nacional. Para favorecer que seja criada essa regulamentação, por meio da união dos trabalhadores do setor em nível nacional, foi criada em abril de 2007 a Federação Nacional dos Permissionários, Concessionários, Autorizatários e Trabalhadores do Transporte Público Alternativo Opcional, Complementar e Suplementar (Fenatral).

Como saber se o carro é legal

Para identificar se uma van ou Kombi tem permissão da prefeitura, basta prestar atenção em algumas características. Esses automóveis têm placas vermelhas, selo referente à última vistoria afixado no para-brisa dianteiro e número de ordem pintado na traseira.
No município do Rio de Janeiro, por exemplo, esse transporte é regulamentado. De acordo com a Lei municipal nº 3.360, os condutores devem ser habilitados na categoria D, obedecer os itens citados acima e reservar um lugar para as gratuidades, por viagem, nos veículos com capacidade de nove passageiros a onze passageiros, e dois lugares, por viagem, nos veículos com capacidade de doze a dezesseis passageiros.

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Na capital fluminense, o transporte de passageiros por vans é regulamentado, e exige que gratuidades sejam observadas.

Fontes: Congresso em foco; Mundo estranho; Globo; P.M. de Campinas/SP; Carro News; Carro Online; Brasil 247; Ed. Abril; Gazeta do Povo; Fix my street; G1; Catraca Livre; Terra; Fenatral; Lei nº 9.503.

Como funciona o taxímetro
O valor da corrida depende da distância percorrida e do tempo que o carro fica parado. Confira:
1. A cobrança da corrida do táxi começa no instante em que o passageiro entra no carro. Nessa hora, o taxímetro começa a funcionar, exibindo no visor o valor da chamada tarifa inicial;
2. Em seguida, entra em ação um microprocessador embutido no taxímetro. É ele que identifica quando o carro está andando ou parado. A partir desses dados, o dispositivo adiciona um determinado valor à tarifa inicial;
3. Para saber se o táxi está andando ou não, o microprocessador precisa estar conectado ao odômetro, uma peça presa ao eixo do carro que calcula a quilometragem percorrida. A distância que o odômetro mede serve de base para o cálculo da corrida;
4. Com o carro andando, o microprocessador recebe pulsos elétricos do odômetro. A cada quilômetro percorrido, a conta cresce;
5. Quando o táxi está parado, o taxímetro não recebe pulsos elétricos, mas a corrida fica mais cara a cada minuto parado. A conta final é proporcional à distância rodada e ao tempo parado.
Fonte: Editora Abril S.A.